No final da década de 80, mais especificamente em 13 de outubro de 1989, de acordo com a Lei Municipal nº 1.020/89, foi criada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Preservação Ecológica – SEMAPE, com a competência para implementar os objetivos e instrumentos da Política do Meio Ambiente do Município de Estância Velha. Desde os primeiros momentos, a Secretaria esteve engajada nos desafios dos novos tempos. Como resultado da integração do setor público com o setor privado, o município conseguiu reduzir de forma relevante as emissões de resíduos no meio ambiente. Esses resultados representam uma parcela do que se torna possível com uma administração pública voltada às questões ambientais. O objetivo, enquanto órgão público é resgatar a qualidade de vida da comunidade, investindo de forma planejada em programas e projetos de cunho ambiental.

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela Lei Federal 6938/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Através da Lei Estadual 11520/2000 e das Resoluções CONSEMA 102/05, 110/05, 111/05 e 168/07, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) vem descentralizando o processo de licenciamento para atividades consideradas de vem descentralizando o processo de licenciamento para atividades consideradas de impacto local. Atualmente existem em torno de 222 municípios no Estado aptos a licenciar. Estância Velha é um deles, habilitada desde 2002. As empresas do setor privado que queiram se instalar no município e que sejam passíveis de licenciamento segundo a Lei Municipal 921/04, devem buscar a regularização na Secretaria do Meio Ambiente e Preservação Ecológica. Hoje o licenciamento ambiental é uma ferramenta de apoio e certificação às empresas no que diz respeito aos aspectos sócio-ambientais, no relacionamento com a comunidade e também em busca de captação de recursos em órgãos financeiros estatais.

Através deste projeto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Preservação Ecológica (SEMAPE), em parceria com o Centro Tecnológico do Couro (SENAI), desenvolve o diagnóstico da qualidade da água do arroio Estância Velha. O objetivo deste monitoramento é funcionar como um dos principais instrumentos de gestão ambiental no Município e propiciar não só a melhoria da qualidade de vida, mas também a interação harmoniosa dos cidadãos com o seu meio. Para isso, foram identificados trinta e cinco pontos de coletas, desde a nascente do arroio até o limite com o município de Portão, incluindo pontos de coletas nos seus principais afluentes. O programa de diagnóstico conta com monitoramento diário, análises no local e exames laboratoriais.

O município de Estância Velha, com o objetivo de promover a conscientização sobre o uso racional e os devidos cuidados no descarte do óleo de fritura utilizado na preparação de alimentos, seja em caráter doméstico ou comercial, firmou novo convênio com a empresa Ecoóleo Soluções Ambientais. A empresa oferece logística de coleta e destinação desse resíduo, com a correta proteção ambiental.

Estima-se que apenas 1 litro de óleo, seja o suficiente para poluir 1 milhão de litros de água, o suficiente para você consumir em 14 anos. Os pontos de coleta estão em todas as escolas da rede municipal de ensino.