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DAI
Formulário DAI.
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Formulário de ISSQN para Habite-se
Deve ser solicitado sempre junto com o pedido de solicitação de Habite-se, assinado pelo proprietário do projeto.
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ISSQN do Responsável Técnico
Requerimento de Cálculo de ISSQN para responsáveis técnicos inscritos em outro município. Este requerimento deve ser protocolado junto com o Requerimento de Aprovação do Projeto.
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Mapa de Zoneamento Urbano
Mapa de Zoneamento Urbano
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Devolução Taxa Limpeza Urbana 37
Consulte a data da sua devolução da Taxa de Limpeza Urbana - 37. Pesquise pelo número de seu cadastro, identificado na capa do carnê de IPTU ou nas páginas internas (campo inscrição. O número do cadastro possui sempre final \"00\". Exemplo: 23698400.
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Decreto Municipal nº 077- 2014 - Passeios públicos
Decreto Municipal nº 077- 2014 - Passeios públicos
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Adm Tributária - Inscrição de produtor Rural
Adm Tributária - Inscrição de produtor Rural
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Adm Tributária - Pedido de baixa
Adm Tributária - Pedido de baixa
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Adm Tributária - Pedido de Liberação de NF-e
Adm Tributária - Pedido de Liberação de NF-e
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Adm Tributária - Resposta a notificação
Adm Tributária - Resposta a notificação
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Decreto Municipal N°102/2014 - ISSQN
Decreto Municipal N°102/2014 - Regulamenta procedimentos relativos a AIDOF, notas fiscais de serviço, escrituração fiscal, requerimentos e apresentação de documentos fiscais em observância ao Código Tributário e da outras providências.
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Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa
Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa
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Oficio do Detran-RS para empresa de venda de peças novas e usadas de veiculos
Oficio do Detran-RS para empresa de venda de peças novas e usadas de veiculos
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Informações Urbanisticas
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Formulario de Requerimento Padrão
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Requer Calculo Projetos
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Requerimento de Vistoria de Fossa e Filtro
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Requerimento para ITBI
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Requerimento de Aprovação de Projeto
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Autorização para Construção em Imóvel de Terceiros
Autorização para construção em imóvel de terceiros
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Taxas de Aprovação de Projetos 2016
Taxas de Aprovação de Projetos 2016
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Taxas de Aprovação de ISSQN 2016
Taxas de Aprovação de ISSQN 2016
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Ficha de Inscrição para Corte do Carnaval 2016
Ficha de Inscrição para Corte do Carnaval 2016
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Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa
Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa
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EMPREENDEDOR - Formulário Padrão Vigilância Sanitária
Formulário Padrão Vigilância Sanitária
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EMPREENDEDOR - Formulário Padrão SEMAPE
Formulário Padrão SEMAPE
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Mapa de Bairros 2016
Mapa de Bairros 2016
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Código de Obras (Lei Mun. Nº 870/1985)
Código de Obras (Lei Mun. Nº 870/1985)
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FORMULÁRIO DE DIÁRIAS
FORMULÁRIO DE DIÁRIAS
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FORMULÁRIO RELATORIO DE VIAGEM DIÁRIAS
FORMULÁRIO RELATORIO DE VIAGEM DIÁRIAS
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EMPREENDEDOR - Realização de Evento Temporário
Realização de Evento Temporário
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EMPREENDEDOR - Documento para Autorização de Uso do Imóvel
Documento para Autorização de Uso do Imóvel
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EMPREENDEDOR - Formulário de Licença para Ambulante
Formulário de Licença para Ambulante
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TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETO 2017
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VISA - Requerimento Padrão
VISA - Requerimento Padrão
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VISA - Termo de Denúncia e/ou Pedido de Providências
VISA - Termo de Denúncia e/ou Pedido de Providências
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Clínica Médica e CME
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Clínica odontológica
VISA - Documentos necessários para Alvará de Clínica odontológica
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Clínicas Veterinárias
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Consultórios de Psicologia e Nutrição
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Drogarias
VISA - Documentos necessários para Alvará de Drogarias
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Estabelecimentos de Saúde sem procedimentos
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Higiene e Embelezamento de Animais
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Laboratório de Prótese Dentária
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Óticas
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Salão de Beleza, Piercing e Tatuagem
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Comércio varejista de Cosméticos e Saneantes
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Academias e outros
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Bares, Pubs e Lancherias
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Comércio varejista de Alimentos
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Distribuidor de Bebidas
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Escola de Educação Infantil
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Indústrias de Alimentos e Cozinhas Industriais
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Padarias
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Restaurantes
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Supermercados
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Transportes de Alimentos
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Ambulantes
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Salão de Eventos
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VISA - Documentos necessários para Alvará de Transportes de Saneantes e Cosméticos
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Plano Diretor - Município de Estância Velha
Plano Diretor - Município de Estância Velha
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Ficha de Relação de Sucessores
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EMPREENDEDOR - Formulário de Cadastro Fiscal Especial (ponto de referencia)
Formulário de Cadastro Fiscal Especial (ponto de referencia)
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EMPREENDEDOR - Declaração Cadastro Fiscal Especial (ponto de referencia)
Declaração Cadastro Fiscal Especial (ponto de referencia)
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EMPREENDEDOR - Autorização de uso do Imóvel Cadastro Fiscal Especial (ponto de referencia)
Autorização de uso do Imóvel Cadastro Fiscal Especial (ponto de referencia)
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EMPREENDEDOR - Documentos para Alvará de Localização
Documentos para Alvará de Localização (ponto fixo)
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EMPREENDEDOR - Documentos para ALTERAÇÃO de Alvará
Documentos para ALTERAÇÃO de Alvará
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EMPREENDEDOR - Requerimento para Alvará de Localização
Requerimento para Alvará de Localização para Empresas
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EMPREENDEDOR - Requerimento de Alvará para Autônomo
Requerimento de Alvará para Autônomo
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EMPREENDEDOR - Fomulário de ZONEAMENTO
Fomulário de ZONEAMENTO
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Brasão de Estância Velha